Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 333
Direito Internacional Público / Proteção internacional dos direitos humanos / Direitos civis, políticos, econômicos e culturais
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito
internacional, julgue os itens que se seguem.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever
de investigar e punir os responsáveis pela prática de
desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
