Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 335

Direito Penal / Leis Penais Especiais / Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações)

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos
na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se
inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá
diminuir a pena de um sexto até dois terços.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE