Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 366
Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº Lei 12.850/2013 (Crime organizado)
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
A lei conceitua organização criminosa como sendo a
associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada
e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente,
vantagem de natureza econômico-financeira, mediante a
prática de qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro.
