Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 10

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais / Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores) / arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral)

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que

A ) o particular pode ser coautor do crime de concussão.

B ) comete o crime de excesso de exação o funcionário que emprega meio vexatório na cobrança de tributo.

C ) o crime de prevaricação exige o intuito do agente de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D ) comete crime de corrupção passiva quem oferece dinheiro a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício.

E ) o ato de desferir um tapa no rosto de funcionário público, em razão da sua função, sem causar lesão, pode caracterizar o
crime de desacato.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC