Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Analista de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 131

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação, comissões e empenho)


A União Federal, ao realizar processo licitatório para construção de obra pública, estabelecerá margem de preferência
para produtos manufaturados e para serviços nacionais que
atendam às normas técnicas brasileiras. As margens de
preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo
de serviços criadas com escopo de estimular a competividade e produção da indústria nacional serão definidas pelo
Poder Executivo

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC