Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 73

Administração / Noções de Orçamento público / O Plano Plurianual –PPA: conceitos básicos, objetivo, estrutura, atores; responsabilização

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de
planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da
União o Plano Plurianual

A ) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no
primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

B ) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se,
no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

C ) será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no
segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

D ) o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de
quatro anos.

E ) terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC