Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 245

Noções de Direito Administrativo / Contratos administrativos

No que concerne aos institutos da licitação e dos contratos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

A ) A adjudicação é ato administrativo discricionário.

B ) A licitação fracassada autoriza a contratação direta por parte da administração, por constituir hipótese de dispensa de licitação.

C ) Os contratos administrativos devem ser formalizados por instrumento lavrado em cartório de notas, sob pena de invalidade.

D ) Nenhuma cláusula estranha ao edital de licitação pode ser acrescentada ao contrato posteriormente celebrado pela administração pública, sob pena de nulidade do ato.

E ) Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/MA / 2009 / CESPE_ME