Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 248

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Dispensae inexigibilidade de licitação

Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.

A ) Casos de emergência e calamidade pública justificam a inexigibilidade de licitação, e não a sua dispensa.

B ) Para ocorrer a dispensa de licitação, a emergência deve ser decorrente de fatos da natureza.

C ) Nessa situação, a compra de material deverá ser para pronta entrega ou com exíguo espaço de tempo, sob pena de ser afastada a justificativa da emergência.

D ) Caso haja necessidade de contratação de obras, ela deve ocorrer no prazo máximo de cento e oitenta dias sem limite para sua conclusão, desde que atenda à situação excepcional apresentada.

E ) É vedada a contratação de serviço por dispensa de licitação para atender a essa situação.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO / DPU / 2010 / CESPE_ME