Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 19
Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação e espécies
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere que um servidor público federal tenha sido
aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que,
em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como
complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária
a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado
o servidor.
