Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 151

Noções de Administração / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada) / Modalidades

A Administração pública licitou a aquisição de determinados medicamentos para entrega a pacientes inscritos em programa de
fornecimento gratuito regular. O certame estava regularmente instruído com pesquisa de preços, a fim de apurar o preço máximo
que a Administração poderia pagar. Não obstante, a Administração pública atualizou a pesquisa no curso do procedimento e
identificou que em relação a vários medicamentos teria havido relevante redução de preço, o que diminuiria em muito o custo de
aquisição e permitiria a alocação dos recursos que sobejassem para outros programas na área da saúde. Nesse caso a
Administração

A ) deve anular o procedimento por vício de legalidade, tendo em vista que a lista de preços estava irregular.

B ) pode alterar a pesquisa de preços constante do procedimento de licitação, independentemente da fase, prosseguindo os
licitantes que tiverem feito propostas que ainda estiverem interessados, a fim de não atrasar a aquisição dos medicamentos, com fundamento na supremacia do interesse público.

C ) deve revogar a licitação, tendo em vista que o procedimento se tornou ilegal em razão da alteração dos valores dos medicamentos, não havendo fundamento legal para prosseguimento.

D ) pode revogar a licitação, demonstradas as supervenientes razões de interesse público que motivam a decisão e providenciar novo certame com a pesquisa de preços atualizada.

E ) deve prosseguir regularmente com a licitação, tendo em vista que quando do início do procedimento a pesquisa de preços
era legal e válida, não havendo, portanto, fundamento para anular ou revogar o certame.

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Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC