Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 126

Direito Civil / Parte Especial / Direito das obrigações

Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.

Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação,
não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em
face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no
direito brasileiro.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE