Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 165

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue
os próximos itens.

A indenização por danos material, moral e à imagem abrange
as pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO / TCU / 2012 / CESPE