Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 167
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere
à Constituição Federal de 1988.
O direito à propriedade, embora incluído entre os direitos
individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo
sido, na CF, relativizados seu conceito e significado e
preordenados os princípios da ordem econômica à vista da
realização de seu fim maior, que é garantir a todos uma
existência digna, conforme os ditames da justiça social.
