Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 201

Noções de Administração / Orçamento segundo a Constituição federal de 1988 / Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO


Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:



I. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.


II. Metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


III. Demonstrativo da estimativa e compensação da
renúncia de receita.


IV. Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.


V. Passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas.



É conteúdo obrigatório da citada lei o que consta em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC