Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 181
Direito Administrativo / Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios que orientam a condução do processo
administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a
administração pública deve decidir a controvérsia
fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.
