Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 188

Direito Administrativo / Organização administrativa / Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos
praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa
jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos
provenientes de um agente que não foi investido legitimamente
no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer
efeito.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - DIREITO / ABIN / 2010 / CESPE