Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 263
Direito Civil / Parte geral / Personalidade e capacidade
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a
personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento
com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de
direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem
início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante
a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
