Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 286
Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF)
e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.
Constitui exemplo de norma programática o dispositivo
segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional,
além de apoio e incentivo a iniciativas de valorização e difusão
das manifestações culturais.
