Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 287
Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF)
e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas,
filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de
elemento de interpretação e de paradigma comparativo em
eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.
