Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 243

Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Discricionariedade

Os atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação
ou anulação. A revogação e a anulação constituem-se, respectivamente, na retirada do ato

A ) por razões de ilegalidade, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que
emitido, na segunda hipótese.

B ) por razões de ilegalidade e por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos, em regra, retroativos à data em
que emitido na primeira hipótese e para o passado na segunda hipótese.

C ) por razões de conveniência e oportunidade e por razões de ilegalidade, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na
primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.

D ) com fundamento no exercício do poder hierárquico e, no segundo caso, com fundamento no exercício do poder
discricionário.

E ) pelo Poder Judiciário, após provocação e pela Administração, de ofício, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na
primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 9ª / 2015 / FCC