Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 81

Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Lei nº 8.429/1992 e alterações - Improbidade administrativa


Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.

No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato
de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que,
não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a
prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou
indiretamente.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE