Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 82

Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Lei nº 8.429/1992 e alterações - Improbidade administrativa

No que concerne à legislação e à ética na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei que regulamenta a improbidade
administrativa, será punido com a pena de demissão, a bem do
serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens,
dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Fonte: ATIVIDADE TéCNICA DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - ADMINISTRADOR DE REDE / MEC / 2011 / CESPE