Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 162
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos
sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos
sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de
regras próprias estabelecidas em lei ordinária.
