Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 72

Gestão de Pessoas / Lei nº 8.112/1990

Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado
caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário
prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório
e a ampla defesa.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE