Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 320

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Concessão

Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação
em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e identificados os imóveis, todos
particulares, a empresa precisa instrumentalizar a instalação da infraestrutura. O instituto jurídico adequado para viabilizar o
projeto da concessionária é a

A ) requisição administrativa, visto que o serviço público permite que a concessionária requisite as áreas particulares
necessárias à prestação do serviço público de utilidade geral.

B ) limitação administrativa, pois a restrição será temporária, apenas para a instalação da tubulação subterrânea, devolvendose a superfície ao proprietário ao término da obra.

C ) desapropriação, pois a obra deixará inaproveitável o imóvel por completo, sendo obrigatório, por lei, que o poder público
adquira as áreas necessárias a instalação de infraestrutura para prestação de serviços públicos.

D ) servidão administrativa, instituída em favor do serviço público, mediante indenização aos proprietários pela redução do
aproveitamento de suas propriedades, em razão da obra ser subterrânea.

E ) ocupação temporária, mediante remuneração proporcional, tendo em vista que a utilização do imóvel perdurará apenas
pelo tempo necessário a instalação da infraestrutura, restituindo-se os imóveis ao término.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC