Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as
pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de
discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e
igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE