Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 337

Noções de Direito Constitucional / Administração Pública / Dos Servidores Públicos

O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de
assessoramento do Governador

A ) é compatível com a Constituição da República.

B ) viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.

C ) viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

D ) viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal.

E ) viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/SP / 2017 / FCC