Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 389

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos Políticos


Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo.



I. Idade de 18 anos, não filiado a partido político.


II. Idade de 35 anos, não filiado a partido político.


III. Idade de 21 anos, filiado a partido político, que tenha se recusado a cumprir o serviço militar por motivo religioso, tendo se
disponibilizado para cumprir prestação alternativa.



Nessas condições, de acordo com a Constituição,

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC