Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 397

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Nacionalidade

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

A ) estrangeiro, em qualquer hipótese.

B ) brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a
nacionalidade brasileira.

C ) brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

D ) brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.

E ) brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/SP / 2017 / FCC