Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 258

Noções de Direito Administrativo / Noções de licitação pública / Contratos e compras

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei
n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração
pública.

Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste
firmado entre a administração pública e particular que seja
assim expressamente denominado em documento formal por
escrito.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE