Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 400
Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Órgãos do Poder judiciário
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão
denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça,
não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.
