Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 8
Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 10.871/2004 (Carreiras das Agências Reguladoras)
A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.
Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão
proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela
agência em condição mais vantajosa que a usualmente
oferecida aos demais clientes.
