Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 32

Língua Portuguesa / Concordância nominal e verbal


No Brasil, os tribunais de contas são entes autônomos,
independentes e constitucionalmente instituídos — sem
qualquer vínculo de subordinação aos poderes da República —
que fornecem auxílio operacional, técnico e especializado ao
Poder Legislativo e cujas decisões, de natureza administrativa,
não têm caráter jurisdicional, permanente. É importante
destacar que o auxílio prestado pelos tribunais de contas não
comporta a ideia de imposição de relações de subordinação
entre o órgão e o Legislativo. Trata-se do fato de os tribunais
de contas serem necessários ao Poder Legislativo, pois não
existe a possibilidade de se exercer o controle externo sem a
indispensável contribuição dos tribunais de contas, entidades
tecnicamente estruturadas para essa atividade de Estado. A
expressão “auxílio” deve ser entendida como colaboração
funcional, e não como subordinação hierárquica e
administrativa.
O modelo de tribunal de contas idealizado, estruturado
e posto em prática no Brasil é único no mundo, não tem
correspondência com o modelo tradicional de corte de contas.
No Brasil, esses tribunais desempenham funções fiscalizadoras
típicas de controladoria, além de assumirem as funções de
ouvidoria e de órgão consultivo. Seus fundamentos
organizacionais e seus processos decisórios equivalem a uma
mescla dos processos e maneiras de decidir típicos do
Legislativo e do Judiciário. Renato S. Quintal et al. A atuação dos tribunais de contas estaduais
brasileiros na correção das demonstrações contábeis dos processos de
prestação de contas dos governadores. In: Cadernos Gestão Pública e
Cidadania. São Paulo: FGV, v. 17, n.º 60, jan.-jun./2012 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os itens .

Dada a relação de igualdade expressa pela forma verbal
“equivalem” (L.23), seria mantida a correção gramatical do
texto se essa forma verbal fosse empregada na terceira pessoa
do singular — equivale —, caso em que concordaria com
“uma mescla dos processos e maneiras de decidir típicos do Legislativo e do Judiciário” (L.23-25).

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/ES / 2012 / CESPE