Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 344
Legislação Especial / Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.
Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.