Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 46
Direito Administrativo / Administração pública / Entidades paraestatais
Determinada organização da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), escolhida pela prefeitura de certa cidade para a
prestação de serviços em centro educacional, atrasou por dois
meses os salários de seus empregados. Desconfiados de que as
demais verbas trabalhistas não estavam sendo recolhidas, os
empregados consultaram a Caixa Econômica Federal e o INSS e
certificaram-se de que a organização não realizava os depósitos
havia vários meses. A OSCIP, alegando que os repasses da
prefeitura não estavam sendo realizados, deu aviso prévio aos
empregados, mas não lhes pagou nenhuma verba trabalhista. Em
decorrência, a prefeitura foi chamada a se responsabilizar pelo
pagamento das verbas, visto que, segundo a defesa dos empregados,
teria negligenciado sua função de fiscalização da OSCIP.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, a respeito de terceirização, serviços públicos e
responsabilidade da administração pública.
Devido à inadimplência da contratada, a responsabilidade da
administração será subsidiária se reconhecida sua omissão,
como contratante, na fiscalização da execução do contrato —
culpa in eligendo ou in vigilando.
