Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 297

Direito Administrativo / Poderes da administração pública / Poder de polícia; Polícia judiciária e polícia administrativa; Liberdades públicas e poder de polícia

Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração
pública e do regime jurídico-administrativo, julgue os itens que se
seguem.

Situação hipotética: O proprietário de determinado
restaurante recebeu notificação na qual constava a
determinação de que a obra que havia sido irregularmente
realizada na calçada do referido estabelecimento, para a
colocação de mesas, teria de ser demolida. Assertiva: Nesse
caso, decorrendo o prazo sem cumprimento da ordem,
a administração poderá promover a demolição sob o manto da
autoexecutoriedade dos atos administrativos e do poder de
polícia.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE