Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 445
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Direitos sociais
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.
