Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 454

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Partidos políticos

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.

A liberdade de criação de partidos políticos é um direito
constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle
quantitativo e qualitativo sobre eles.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE