Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 754

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas


Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue
os itens subsecutivos.

O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção
diplomática, devendo o Estado, quando requerido, concedê-lo.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 3 / ANAC / 2012 / CESPE