Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 899
Direito Penal / Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos)
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se
seguem.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da
lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a
ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
