Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 923

Direito Penal / Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens.

Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece,
serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a
adolescente, conduta considerada, ainda, infração
administrativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE