Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 970

Direito Penal / Teoria geral da pena / Livramento condicional


De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens
subsequentes.

É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que
o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo
condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe
o prazo para a obtenção do livramento condicional.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE