Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 984
Direito Penal / Teoria geral da pena / Penas privativas de liberdade; Penas restritivas de direitos; Regimes de pena; Pena pecuniária
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal,
às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à
reincidência, julgue os itens subsecutivos.
O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do
condenado reincidente não específico por penas restritivas de
direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for
socialmente recomendável.
