Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1034
Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Planos de benefícios da previdência social
Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do
estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para
o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o
custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de
previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos
termos da Lei Complementar estadual nº 308/2005 e da
Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Caso Jairo seja cedido para o Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, ele não perderá seu vínculo com o
RPPS/RN, ainda que a cessão ocorra sem ônus para o estado;
porém, se Jairo for eleito vereador, filiar-se-á ao regime geral
de previdência social, em face do mandato eletivo. Nessa
hipótese, o RPPS/RN permite a cumulação de filiações, desde
que Jairo exerça concomitantemente seu cargo no serviço
público e o mandato de vereador, observada a compatibilidade
de horários.
