Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1043

Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Regras gerais aplicáveis aos benefícios / Reajustamento do valor do benefício


Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de
previdência social.

De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que
recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e
complementação de aposentadoria de entidade de previdência
privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra
o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR / TCE/BA / 2010 / CESPE