Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1139
Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
o prazo legal para que o delegado de polícia termine o
inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de
dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse
prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
