Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1147

Direito Processual Penal / Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)

No que diz respeito a armamento e tiro e à legislação brasileira que
trata de posse e porte de arma de fogo, julgue os itens subsequentes.

As armas de fogo apreendidas e periciadas e que não mais
forem necessárias à persecução penal deverão ser remetidas
pelo juiz competente à autoridade policial que as apreendeu,
para fins de destruição e reciclagem.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE