Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1161
Direito Processual Penal / Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais)
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos
juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem.
Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do
processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz
recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito
subjetivo do acusado.
