Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1167

Direito Processual Penal / Prisão / Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento


Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os
itens que se seguem.

O excesso de prazo da prisão em razão da demora na fixação
do foro competente configura constrangimento ilegal à
liberdade de locomoção.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/DF / 2013 / CESPE