Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1207
Direito Processual Penal / Processo criminal de crimes comuns / Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo)
Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária,
tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que
lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco
tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação
hipotética, julgue os itens seguintes.
Segundo a Lei n.º 8.137/1990, para que os ilícitos tributários
sejam puníveis na esfera penal, exige-se a comprovação de
dolo ou culpa do agente.
